Termos de Uso — Plataforma Onika

Idade Mínima: O acesso e a criação de conta são restritos a indivíduos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Veracidade: O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas. A Onika reserva-se o direito de implementar sistemas de verificação de identidade, incluindo a validação de e-mail e, futuramente, sistemas de badges para perfis verificados.

Acesso à Rede Social: A navegação nas áreas sociais é livre para usuários logados, independentemente de assinatura ativa, mediante criação de conta.

Proibições: É estritamente proibido o uso da plataforma para propagação de spam, discurso de ódio, pirataria, apologia à violência ou qualquer atividade ilícita.

Interações: Na seção Onika Voz, será permitido apenas o compartilhamento de textos e links internos da plataforma. Links para domínios externos serão bloqueados para segurança da comunidade.

Poder de Moderação: A Onika reserva-se o direito de excluir postagens, suspender funcionalidades sociais ou banir usuários que violem estas regras, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Limites de Acesso: Cada conta permite a criação de até 3 (três) perfis, com suporte para reprodução simultânea em até 3 dispositivos.

Disponibilidade do Catálogo: A Onika poderá alterar, incluir ou remover obras do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio, devido a expiração de licenças ou decisões curatoriais.

Isenção de Responsabilidade: A plataforma não se responsabiliza por falhas na transmissão decorrentes de instabilidades na conexão de internet do usuário.

Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período contratado.

Direito de Arrependimento: Seguimos estritamente o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o prazo de 7 (sete) dias para cancelamento com estorno integral após a primeira contratação.

Restrição de Exibição: O conteúdo da Onika é destinado exclusivamente ao uso privado. É proibida a re-exibição pública ou comercial (ex: bares, eventos ou salas de cinema) sem autorização prévia por escrito.

Direito de Regresso: O usuário indenizará a Onika por quaisquer danos causados à plataforma decorrentes de conteúdo ilícito por ele publicado.

Transparência: Coletamos dados para fins de personalização e publicidade mediante consentimento explícito, prezando pelo anonimato e pela transparência no tratamento das informações.

Direitos do Titular: O usuário pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, inclusive por meio da exclusão de conta descrita na Seção 7.

Como excluir: A exclusão é autoatendimento: basta acessar a página de perfis e utilizar a opção 'Excluir minha conta'. Não é necessário contato prévio com o suporte, e a solicitação é processada imediatamente após a confirmação do usuário.

Efeitos Imediatos: A exclusão encerra o acesso à plataforma na mesma hora, cancela a assinatura vigente (quando houver) e não gera reembolso proporcional do período já pago fora do prazo legal de arrependimento.

Relação com a Garantia de 7 Dias: Excluir a conta não substitui o pedido de estorno: assinantes dentro dos 7 (sete) dias de arrependimento devem solicitar o cancelamento com estorno na área 'Minha assinatura' antes de excluir a conta, sob pena de dificultar o processamento automático do reembolso.

O que é apagado: São eliminados de forma permanente os perfis de visualização, avatares, favoritos, histórico de reprodução, avaliações, publicações, comentários, curtidas, participações em comunidades, mensagens direcionadas, notificações, conquistas e o nickname, que volta a ficar disponível para outros usuários.

O que é mantido: Permanecem apenas: (i) dados estatísticos de navegação e audiência em formato anonimizado, sem vínculo com a identidade do titular, utilizados para métricas do catálogo; e (ii) registros fiscais, contábeis e antifraude, retidos pelos prazos exigidos pela legislação brasileira (art. 16 da LGPD), com acesso restrito.

Conteúdo de Terceiros: Conteúdo já compartilhado publicamente e reproduzido, citado ou respondido por outros usuários pode permanecer visível nas cópias desses terceiros, hipótese em que a Onika não detém controle sobre a eliminação integral.

Backups: Cópias de segurança são sobrescritas nos ciclos regulares de rotação, de modo que resíduos dos dados excluídos são eliminados em até 30 (trinta) dias após a exclusão da conta.

Irreversibilidade: A exclusão é definitiva. Não é possível restaurar a conta, o histórico, as publicações ou o nickname. A criação de uma nova conta com o mesmo e-mail inicia um cadastro do zero.

Exclusão pela Onika: A Onika poderá encerrar contas em caso de violação grave destes Termos, preservando os registros mínimos necessários para defesa em eventual processo administrativo ou judicial.

Canal de Contato: Dúvidas sobre tratamento e eliminação de dados podem ser encaminhadas para onikastreamingbrasil@gmail.com.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.